HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O horário de atendimento ao público é de 09:30 às 13h00 horas.

O registro consular de nascimento de filho/filha de pai brasileiro ou mãe brasileira ocorrido no Canadá pode ser efetuado em qualquer tempo, independentemente da idade do registrando, nos termos dos artigos 32 e 46 da Lei nº 6.015/1973, com a redação dada pela lei nº 11.790/2008.

Registro de nascimento

   O registro de nascimento deve ser solicitado pessoalmente, pela parte brasiliera, com a apresentação dos seguintes documentos:

1. certidão de nascimento canadense "copie d'acte de naissance"(original e cópia );

2. formulário de registro de nascimento, devidamente preenchido e assinado;

3. original e cópia do passaporte brasileiro do pai e mãe e documento com filiação (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, certidão de nascimento ou certidão de casamento);

4. original e cópia do documento comprobatório em que apareça a filiação do(a) genitor(a) estrangeiro(a);

5. original e cópia do documento do qual constem o nome do hospital e a hora do nascimento;

6. original e cópia da Certidão de casamento brasileira dos pais da criança (se houver).

OBSERVAÇÕES:

a) o registro de nascimento no Consulado será feito rigorosamente de acordo com o nome da criança na certidão (registro) canadense;

b) O prazo para emissão de certidão de nascimento ou de segunda-via de certidão de nascimento é de cinco dias úteis. 

c) a certidão de nascimento deverá ser transcrita em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiver de produzir efeitos no Brasil;

d) o primeiro traslado da certidão de nascimento fornecida pelo Consulado é gratuito, pelos demais traslados o emolumento consular é de CA$6.25 em ordem de pagamento “money order”, cheque certificado “cheque visé” ou vale-postal “mandat-poste” (a ser adquirido nos bancos ou nos correios), nominal ao "Consulat Général du Brésil”.

Caso não encontre o que procura aqui ou tenha alguma dúvida, faça uma consulta enviando um e-mail para: atosnotariais@consbrasmontreal.org

CLIQUE AQUI PARA OBTER O FOMULÁRIO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
FORMULÁRIO Nº 1

Nascimento