HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O horário de atendimento ao público é de 09:30 às 13h00 horas.

Concessão de passaporte brasileiro

O(a) brasileiro(a) que tem outra(s) nacionalidade(s) deve obrigatoriamente apresentar seu passaporte brasileiro para ingressar no território nacional e dele sair.

Por ser propriedade da União, o passaporte não deve ser retido por nenhuma autoridade estrangeira.

Antes de comparecer ao Consulado-Geral para solicitar passaporte, é absolutamente indispensável preencher o formulário on line.

Solicitantes com 12 anos de idade ou mais devem se apresentar pessoalmente quando da solicitação.

Os solicitantes deverão apresentar obrigatoriamente um documento de identificação com foto.

1. passaporte expirado ou prestes a expirar;

2. preencher e imprimir o formulário eletrônico para passaporte (página com código de barras e espaço para a foto);

3. uma (1) foto 5 x7 cm (2’’ x 3’’), preto e branco ou a cores com fundo claro (não se aceita foto instantânea);

4. original e cópia do documento comprobatório da identidade brasileira

- carteira de Identidade brasileira (RG);

- certidão de nascimento brasileira ;

- certidão de casamento brasileira;

- a carteira de motorista brasileira não é prova de nacionalidade e, sim, de identificação. Para obtenção de passaporte brasileiro, a carteira de motorista brasileira poderá ser apresentada somente se válida e juntamente com comprovante da nacionalidade brasileira;

mudança de nome:

- certidão de casamento brasileira;

- se divorciado(a): certidão de casamento na qual deve constar a averbação da sentença de divórcio no Brasil;

- carteira de Identidade brasileira atualizada (RG);

- em caso de adoção, são necessárias a certidão de nascimento e a escritura de adoção;

OBS:

Em caso de alteração de nome deve ser apresentada obrigatoriamente a certidão de casamento ou homologação do divórcio brasileira ou certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações.

Verifique se constam nomes completos, sem abreviaturas, e a data e local completo de nascimento do titular.

5. título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição;

- na falta dos comprovantes, imprimir "certidão de quitação eleitoral";

- na falta do título, imprimir "consulta ao título e local de votação" ;

Caso o brasileiro não esteja quite com a justiça eleitoral, o procedimento de regularização da situação eleitoral poderá ser feito através de Requerimento de Alistamento Eleitoral no Consulado;

6. para requerentes do sexo masculino, entre 18 e 45 anos de idade, original e cópia do documento militar;

7. para menores de 18 anos, a autorização para concessão de passaporte deverá ser assinada pelo pai e pela mãe, ou responsável legal, pessoalmente no Consulado, munido(a) de documento de identificação brasileiro com nome completo, fotografia e assinatura. Na impossiblidade de comparecimento, a assinatura do cidadão brasileiro deverá ser legalizada em Notário Público, cadastrado junto ao Consulado. O cônjuge estrangeiro deverá obrigatoriamente reconhecer a sua assinatura em Notário Público, cadastrado junto ao Consulado.

8. CA$100.00 em ordem de pagamento “mandat poste / money order”, cheque certificado “cheque visé/ certified cheque ” ou vale-postal “mandat-poste / Postal Money Order ” (a ser adquirido nos bancos ou nos correios), nominal ao "Consulat Général du Brésil.

9. em caso de passaporte anterior perdido ou roubado:

- neste caso o Consulado-Geral em Montreal poderá determinar diligências adicionais para a localização do passaporte, ou exigir o comparecimento do interesado juntamente com a documentação para a renovação de passaporte.

- original e cópia do registro policial efetuado na polícia local da ocorrência ou da residência;

- formulário eletrônico de Perda, Furto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem devidamente preenchido e assinado (Perda, Fruto, Extravio ou Destruição de Documento de Viagem).

- CA$200.00 em ordem de pagamento “mandat poste / money order”, cheque certificado “cheque visé/ certified cheque ” ou vale-postal “mandat-poste / Postal Money Order ” (a ser adquirido nos bancos ou nos correios), nominal ao "Consulat Général du Brésil;

OBS:

- prazo para emissão de passaporte é de cinco dias úteis.

- o passaporte comum é válido por até cinco anos improrrogáveis e não poderá ser utilizado sem a assinatura ou, na sua impossibilidade, a impressão digital do titular. Passaportes não solicitados pessoalmente (por exemplo, via correio) terão a validade máxima de 3 anos.

- O Consulado-Geral se reserva o direito de não aceitar cópias de documentos que não estejam perfeitamente legíveis.

Processamento pelo correio: enviar a documentação (original ou cópia autenticada) exigida, juntamente com envelope Xpresspost do Postes Canada pré-endereçado e selado, com porte suficiente para que o Consulado-Geral devolva os documentos pelo correio. O Consulado-Geral não se responsabiliza por eventual extravio ou atraso de correspondência.

Caso não encontre o que procura aqui ou tenha alguma dúvida, faça uma consulta enviando um e-mail para: passaporte@consbrasmontreal.org.

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