HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO O horário de atendimento ao público é de 09:30 às 13h00 horas.
Registro de casamento O registro de casamento deve ser solicitado pessoalmente, pela parte brasileira, com a apresentação dos seguintes documentos: 1. original e cópia da certidão de casamento canadense (Acte de mariage), da qual deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes dados: filiação, data e local de nascimento, nome das testemunhas, nome da autoridade que realizou o casamento e, se for o caso, documentação de casamentos anteriores de ambos os cônjuges, com a respectiva averbação do divórcio (original ou cópia autenticada); 2. original e cópia da certidão de nascimento (da parte brasileira) com menos de seis meses de expedição; 3. formulário de registro de casamento, devidamente preenchido e assinado; 4. original e cópia do documento de identidade de ambos os cônjuges, se estrangeiro, documento com filiação; 5. original da certidão de prova de impedimento (do cônjuge estrangeiro); 6. no caso de casamentos anteriores de qualquer dos cônjuges: - se brasileiro, prova da dissolução legal dos vínculos matrimoniais anteriores, registrada em cartório brasileiro, mesmo quando se tratar de casamento celebrado no exterior e não registrado no Brasil, ou original e cópia da sentença homologatória passada pelo Supremo Tribunal Federal; - se estrangeiro, prova de dissolução legal dos vínculos matrimoniais anteriores e declaração (notarizada) de que nunca se casou com brasileiro anteriormente; 7. emolumento consular de CA$25.00 em ordem de pagamento “money order”, cheque certificado “cheque visé” ou vale-postal “mandat-poste” (a ser adquirido nos bancos ou nos correios), nominal ao "Consulat Général du Brésil". OBSERVAÇÕES: a) quando um dos cônjuges for viúvo, atestado de óbito; b) a certidão de casamento deverá ser transcrita em cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiver de produzir efeitos no Brasil. Caso não encontre o que procura aqui ou tenha alguma dúvida, faça uma consulta enviando um e-mail para: atosnotariais@consbrasmontreal.org. |
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